Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária

18 03 2009

Em uma sociedade em constante metamorfose, muito se fala em ética e moral, e não somente no aspecto abrangente, mas especialmente em casos bem específicos, e a nossa atual ou futura profissão não foge a regra. Talvez não seja de conhecimento de todos, mas a publicidade possui órgãos e dispositivos legais que a regulamentam e tem por objetivo justamente manter os preceitos básicos da ética publicitária, e nós como estudantes de publicidade e propaganda da FAPAN, temos a obrigação de tomar conhecimento disto, destes preceitos que são basicamente estes:

  1. todo anúncio deve ser honesto e verdadeiro e respeitar as leis do país;
  2. deve ser preparado com o devido senso de responsabilidade social, evitando acentuar diferenciações sociais;
  3. deve ter presente a responsabilidade da cadeia de produção junto ao consumidor;
  4. deve respeitar o princípio da leal concorrência;
  5. deve respeitar a atividade publicitária e não desmerecer a confiança do público nos serviços que a publicidade presta.

Os referidos acima são considerados o resumo superficial do que rege a ética publicitária, por isto neste artigo vamos destacar o papel de um órgão fundamental que tem justamente por objetivo executar esta regulamentação e faze-lá valer, estou falando do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). O CONAR é um conselho que ter por conar_24_05_07finalidade observar a forma como a propaganda e a publicidade em nosso país se desenvolve, cabendo também a este, receber denuncias e até mesmo interferir diretamente, quando necessário, na censura de alguma campanha publicitária no sentido de manter sempre a ordem e qualidade da publicidade.

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária nasceu de uma ameaça ao setor: no final dos anos 70, o governo federal pensava em sancionar uma lei criando uma espécie de censura prévia à propaganda.

Se a lei fosse implantada, nenhum anúncio poderia ser veiculado sem que antes recebesse um carimbo “De Acordo” ou algo parecido.

A criação do departamento para controle da publicidade exigiria a contratação de algumas centenas de funcionários. As implicações burocráticas seriam inimagináveis, ainda assim desprezíveis diante do retrocesso que tal controle representaria para um país que reconquistava a duras penas seu direito à liberdade de expressão.

Diante dessa ameaça, uma resposta inspirada: autorregulamentação, sintetizada num Código, que teria a função de zelar pela liberdade de expressão comercial e defender os interesses das partes envolvidas no mercado publicitário, inclusive os do consumidor. A idéia brotou naturalmente a partir do modelo inglês e ganhou força pelas mãos de alguns dos maiores nomes da publicidade brasileira.

Fundado o CONAR, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, uma ONG encarregada de fazer valer o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Desde então e até esta data, o CONAR já instaurou mais de 6 mil processos éticos e promoveu um sem-número de conciliações entre associados em conflito. Nunca foi desrespeitado pelos veículos de comunicação e, nas raras vezes em que foi questionado na Justiça, saiu-se vitorioso.

Rápido e inimigo do excesso de formalismo, o CONAR revela-se um tribunal capaz de assimilar as evoluções da sociedade, refletir-lhe os avanços, as particularidades, as nuanças locais. Não é, nem de longe, uma entidade conservadora, nem poderia, pois publicidade e conservadorismo decididamente não combinam.

O CONAR atende a denúncias de consumidores, autoridades, dos seus associados ou ainda formuladas pela própria diretoria. Feita a denúncia, o Conselho de Ética do CONAR – o órgão soberano na fiscalização, julgamento e deliberação no que se relaciona à obediência e cumprimento do disposto no Código – se reúne e a julga, garantindo amplo direito de defesa ao acusado. Se a denúncia tiver procedência, o CONAR recomenda aos veículos de comunicação a suspensão da exibição da peça ou sugere correções à propaganda. Pode ainda advertir anunciante e agência.

O Conselho de Ética está dividido em seis Câmaras, sediadas em São Paulo, Rio, Brasília e Porto Alegre e é formado por 180 conselheiros, entre efetivos e suplentes, recrutados entre profissionais de publicidade de todas as áreas e representantes da sociedade civil. Não participam do Conselho pessoas investidas em cargos públicos por nomeação ou eleições, bem como candidatos a cargo eletivo em qualquer nível. Todos trabalham para o CONAR em regime voluntário.

O CONAR repudia qualquer tipo e não exerce em nenhuma hipótese censura prévia sobre peças de propaganda. Anúncios que, porventura, contenham infração flagrante ao Código têm sua sustação recomendada de forma liminar aos veículos de comunicação. O CONAR é capaz de adotar medida liminar de sustação no intervalo de algumas horas a partir do momento em que toma conhecimento da denúncia.

O Código de Nacional Autorregulamentação Publicitária

O código é uma serie de preceitos que vem justamente a definir como seria uma publicidade eticamente e moralmente regular, limpa e honesta. Como sou estudante ainda do primeiro semestre, vou me limitar a fazer comentários a fim de evitar garfes, mas trataremos mais a frente deste tema especifico para discutir de forma pratica a ética na publicidade brasileira. Para fim de conversa deixo o link abaixo para que possa ser acessado o estatuto completo. Boa leitura, pelo menos de uma espiadinha!

Clique Aqui!

Fonte de pesquisa:

Anúncios

Ações

Information

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s




%d blogueiros gostam disto: